Cuidado a usuários de drogas na América Latina

Introdução

Nas últimas décadas, novas abordagens aos usos problemáticos de álcool e outras drogas emergiram em vários países da América Latina, como alternativas aos antigos métodos terapêuticos fundados em internações e voltados prioritariamente à promoção da abstinência de substâncias. Oferecendo tratamentos em liberdade, orientados pela lógica da redução de danos, estas abordagens refletem o crescente reconhecimento, na região, dos direitos fundamentais das pessoas afetadas por estes usos - especialmente daquelas em situação de grande vulnerabilidade social. 

Mirando além dos transtornos associados aos consumos problemáticos de substancias, estas experiências estabelecem como meta primordial a atenção às múltiplas e diversas necessidades psicossociais de sua clientela, buscando ampliar seu acesso a bens e serviços, e promover sua melhor inserção social e comunitária.

Dados estes objetivos - que acrescentam grande complexidade à já bastante desafiadora tarefa de enfrentar a problemática das drogas – estas experiências, por si só, suscitam o interesse do analista de políticas públicas sobre seus processos de implementação e resultados. Mas, para além disso, a análise comparativa de diferentes casos nacionais inspira o debate e convoca ao adensamento da reflexão sobre políticas públicas dirigidas a uma clientela marcada pelo acúmulo de desvantagens sociais e, frequentemente, tratada de modo indiferente, se não violento, pelos Estados. 

Estas foram as motivações que orientaram a realização do projeto cujos resultados serão aqui sintetizados. Fruto da parceria entre a Comissão Econômica para América Latina (CEPAL) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), este projeto envolveu a realização de pesquisas empíricas sobre serviços assistenciais a usuários de drogas em cinco países latino-americanos – Argentina, Brasil, Colômbia, México e Uruguai – realizadas por pesquisadores neles residentes[1]. O conjunto completo dos resultados serão apresentados sob a forma de um livro[2], que compila informações sobre o estado da arte das políticas e programas de assistência a usuários de drogas, em cada contexto nacional, além de descrições e análises de programas específicos. Compõem ainda o volume: um capítulo introdutório; um capítulo sobre a evolução das políticas de regulação sobre drogas nos países estudados; e um capítulo final, que sistematiza a reflexão coletiva entre os autores, por meio de comparações entre as diferentes experiências nacionais.

Casos analisados

As pesquisas empíricas, realizadas por meio de metodologia etnográfica, focalizaram alguns serviços de atenção a usuários de drogas representativos dos novos modelos de cuidado que se disseminam na região. Para a Argentina, foram abordados o Dispositivo Integral de Abordaje Territorial(DIAT) e o Dispositivo de Tratamiento Comunitario (DTC), de duas localidades situadas na região metropolitana de Buenos Aires. No Brasil, analisaram-se os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e outras Drogas (CAPS AD) presentes no Distrito Federal do país (DF). Na Colômbia, a pesquisa teve por objeto os Centros de Escucha de Cáli e Bogotá. No México, analisou-se a experiência dos Centros de Atención Primaria a las Adicciones (CAPA), localizados na província de San Luis Potosí; e no Uruguai, o Achique de Casavalle, situado na zona norte de Montevideo (Uruguai)

Diferenças entre arranjos institucionais de implementação

Os casos brasileiro e mexicano são representativos de reformas conduzidas no interior dos sistemas de saúde de cada país, voltados à ampliação da oferta de serviços ambulatoriais, em contraposição às internações hospitalares de longo prazo. Argentina, Colômbia e Uruguai, por sua vez, exemplificam a modalidade de oferta de cuidado por meio de dispositivos menos ancorados nos sistemas de saúde e mais voltados à ativação de redes comunitárias nos seus respectivos territórios, sob a liderança de organizações não governamentais (ainda que com financiamento público).

Semelhanças: atenção psicossocial, integral, de base territorial e comunitária

Em todos esses países, durante quase todo o século XX, a oferta de cuidados a usuários de drogas se restringia a abordagens médicas centradas em instituições hospitalares, ou à ação de grupos de ajuda mútua e de organizações filantrópicas e religiosas, todos voltados à promoção da abstinência de substâncias. Foi apenas na virada para o século XXI que se disseminaram serviços ambulatoriais e dispositivos de base comunitária, articulados em redes de atenção intersetoriais, integradas e territoriais. Nesses novos dispositivos, o foco exclusivo na abstinência cedeu espaço a outras possibilidades de se compreender o uso de drogas e as relações, nem sempre problemáticas, entre os sujeitos e estas substâncias. 

Todas as experiências analisadas têm em comum:

· Acessibilidade ampliada

· Garantia ou restituição de direitos

· Integralidade do cuidado por meio de redes

· Pluralidade das bases de conhecimento mobilizadas para o cuidado

· Foco na singularidade dos sujeitos tratados

· Novos sentidos atribuídos à efetividade do cuidado

Precariedades, tensões e desafios na implementação das novas modalidades de cuidado

Apesar destes aspectos em comum apontarem para uma mudança paradigmática das práticas de cuidado a usuários de drogas, os estudos de caso revelam que a escala de sua implementação ainda é reduzida, nos diferentes países. Além disso, todas as experiências analisadas se defrontam ainda com a resiliência de modelos assistenciais tradicionais, com os quais interagem de formas, a um só tempo, cooperativas e conflitivas. 

A cooperação ocorre ao nível macro, na composição das políticas nacionais  e na articulação dos sistemas, redes e esquemas de financiamento e regulação adotados pelos Estados. No nível micro, as conexões aparecem nos esforços de tessitura de redes de instituições  e serviços públicos presentes nos territórios, acionadas para a promoção do acesso da clientela a direitos e a novas oportunidades de (re)inserção social e comunitária. 

Já a dimensão do conflito se manifesta nas tensões relacionais que emergem das próprias iniciativas de articulação dessas redes, que se agrava  em função da precariedade material que ronda os serviços, e pela dissonância entre concepções e metodologias de trabalho dos diferentes parceiros. Tais tensões não apenas tornam os esforços de produção e manutenção de redes ainda mais hercúleo, mas também introduzem riscos de desatenção e exclusão de segmentos que já vivem em condições de maior vulnerabilidade.

Em todos os casos, observaram-se os seguintes desafios:

· Precariedades materiais dos serviços 

· tensões relacionais entre parceiros das redes

· barreiras de acesso impostas aos grupos mais vulneráveis da clientela destes serviços 

A superação destes desafios é condição necessária à expansão e consolidação de  políticas voltadas aos usos problemáticos de drogas compromissadas com a garantia de direitos fundamentais e  com o combate à exclusão social - tarefas tão urgentes na região.

A contribuição das experiências analisadas para a ressignificação do uso de drogas  no imaginário das sociedades contemporâneas é inegável. Porém, sua consolidação depende de maiores investimentos dos Estados e das sociedades, que permitam não só a superação de sua precariedade material, mas  o processamento mais adequado das tensões relacionais e o desmantelamento das barreiras de acesso aos segmentos mais vulnerabilizados.

[1] Respectivamente, Florencia Corbelle, Maria Paula Santos, Roberto Pires, Andres Gongora, Angélica Ospina-Escobar e Clara Musto.

[2] Pires, R.; Santos, M.P. (Orgs.) Alternativas de cuidado a usuários de drogas na América Latina: desafios e possibilidades de ação pública. Brasília: IPEA / CEPAL, a ser lançado em 2021.

*Roberto Rocha C. Pires - Doutor em políticas públicas pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), mestre em ciência política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e graduado em administração pública pela Fundação João Pinheiro (FJP). É pesquisador de carreira na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea desde 2009, professor do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento nesse instituto e professor do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

*Maria Paula Gomes dos Santos - Técnica de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea. Mestre em políticas públicas e administração pública pelo Instituto de Ciências Sociais (ISS – em inglês, Institute of Social Studies), dos Países Baixos (Holanda). Doutora em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Desenvolve pesquisas a respeito de políticas sociais e políticas de cuidado a usuários de drogas. Organizou o livro Comunidades Terapêuticas: temas para reflexão, publicado pelo Ipea em 2018.​